Hoje, e após meses de enxurradas de escândalos e sapos que não conseguem mais estar debaixo do tapete, eis uma boa noticia: O Cante Alentejano é Património da Humanidade! Na verdade isto nem tem assim tanta importância, tem mais importância para nós e no dever de conservarmos esta parte da nossa cultura e do nosso património. Para além disso dá-nos mais uns pózitos de visibilidade lá fora e mais uma razão da exploração do turismo no Alentejo.

Isto é parte daquilo que somos, raiz de muitos portugueses, é o cante do povo, de um povo cuja história foi dura, vida de agruras e muito trabalho e exploração. Curiosamente o Cante Alentejano é elevado a Património Imaterial da Humanidade um dia depois dos 39 anos do 25 de Novembro de 1975, data que marca o fim do PREC… Quem comemorou Abril chorou Novembro, quem comemora Novembro chorou Abril… Passados 39 anos, quem construiu Novembro continua a governar-nos. Por isso, a todos os alentejanos que choram Novembro, esta é uma prenda merecida.

O Cante Alentejano é o cante da classe trabalhadora agrícola, cujo único bem que possuía era a força do seu trabalho aplicado nos latifúndios. Trabalho duro, quase escravo, em troca do insuficiente para viver. O Cante Alentejano que às vezes é um lamento outras vezes uma brincadeira, às vezes é de amor, outras de saudade de quem partia para a guerra. É também o canto entoado pelos trabalhadores enquanto ceifavam, animando-se debaixo do escaldante sol alentejano. É o canto dos trabalhadores que se animam e descobrem que é na união que está a sua força. É o canto de quem foi explorado, de quem teve a coragem de gritar “A Terra é de quem a Trabalha”.

Hoje, passados décadas da Reforma Agrária, e do PREC ser tantas vezes desmentido e outras tantas demonizado, depois da devolução dos latifúndios aos seus originais proprietários, e depois do processo de desruralização do país por via do natural progresso tecnológico, o Alentejo é diferente daquele que é cantado nas canções. Hoje existem terras abandonas e um claro desinvestimento na agricultura que obrigou muitos alentejanos ao êxodo. Os trabalhadores agrícolas que laboram nos belos campos alentejanos são cada vez mais estrangeiros que aceitem salários baixos e condições de trabalho algumas tão precárias como há 60 anos, como por exemplo trabalhar à jorna. Não é possível negar: perderam-se algumas batalhas e esperam-se dias melhores. Urge entretanto conservar a cultura destas gentes, que encontra neste canto a ligação entre si e entre cada um deles e as suas origens.

Que a esperança, a capacidade de resistência e a coragem do Alentejo saiam hoje revigoradas e inspirem o mundo. Porque hoje o Cante Alentejano deixou de ser de Portugal e passou a ser da Humanidade.

A fiscalidade verde chega-nos agora vendida como um instrumento benéfico essencial ao fomentar da mudança de hábitos e comportamentos para que dêmos o passo em frente rumo a uma sociedade mais sustentável e eco-responsável.

Não discuto que teoricamente seja um instrumento válido e justo, no entanto, a forma como este tipo de medidas são tomadas, tendo em conta o histórico da aplicação destas taxas ‘transformadoras’ no passado, só vem realçar dois pontos que acho particularmente interessantes.

O primeiro é forma pautada e predatória como sucessivos governos caçam tostões nos bolsos dos seus cidadãos. Por exemplo, durante décadas foi criada uma horda de fumadores, dando mais relevância aos benefícios de empregos e receita gerada do que a estudos clínicos sobre perigos do tabagismo. Até que um dia, ao aproximar-se o ponto da curva em que as despesas derivadas de doenças tabágicas seriam maiores do que a receita de consumo, foi necessária a aplicação de taxas sucessivas sobre o tabaco, incutindo a diminuição do consumo de forma equilibrada que permitisse o manter de níveis de receita interessantes. Recentemente permitiu-se surgir no mercado os chamados cigarros electrónicos que começaram a ser adotados como alternativa barata e hipoteticamente menos perigosa para a saúde. Agora é-lhes aplicada uma taxa simpática que talvez sirva para alertar os consumidores de que não serão assim tão seguros?

O segundo ponto interessante é a mentalidade vingente, de defesa cega e vigorosa de vícios e hábitos pessoais versus abertura para a adequada informação e ponderação sobre o que implicam para si, para os que se encontram em seu redor e para o meio ambiente. Por exemplo os fumadores conquistavam os espaços públicos desconsiderando quem se sentia incomodado porque afinal quem está mal muda-se. No entanto a aguerrida forma como se batiam nestas pequenas querelas sociais foi completamente desmantelada com aplicações legais de condicionamento de espaços de fumo e agravamento do custo do tabaco. Dois atentados à sua liberdade pessoal que, por serem lei, foram acatados sem distúrbios. Ironicamente a força da razão sobrepõe-se à razão da força pela aplicação da força bruta.

Temos tido sucessivos governos que não informam os cidadãos do real impacto dos seus hábitos de consumo, cidadãos que não procuram sabê-lo, ambos capazes de olhar de lado e vilipendiar os ‘maluquinhos’ que quebram esses hábitos porque se informam e não querem fazer parte do circuito nocivo instituído. Os próprios governos incutem e protegem alguns destes hábitos, exploram o seu filão, até ao momento em que decidem ter chegado o momento de mudar o status quo geral. Fazem-no não através de uma campanha informativa e pedagógica, inerentemente de médio a longo prazo, mas sim com a aplicação a curto prazo de medidas duras que visam penalizar os ‘ignorantes’ por si criados levando-os, em reacção, a adoptar os novos métodos e hábitos classificados como o novo circuito a seguir, o novo filão a explorar.

Com uma agravante que torna todas estas taxas uma grande farsa. O facto das receitas obtidas não serem totalmente aplicadas para exactamente criar condições que acelerem as transições necessárias. As receitas com impostos são enormes, sobre o tabaco tem andado na ordem dos 1 000 milhões de euros anuais, sobre os combustíveis tem sido na ordem dos 2 000 milhões de euros anuais (mesmo 3 000 M€ antes dos anos de crise). Onde foram aplicadas estas receitas? Se a sua coleta é relativamente estável só é demonstrativo que os níveis de consumo de produtos supostamente nocivos se mantém a um nível altíssimo e/ou que têm falhado hipotéticas medidas aceleradoras da mudança necessária. Se estas taxas são criadas com um objectivo específico as suas receitas deveriam ser canalizadas praticamente na sua totalidade para o atingir. Não ser desviadas como tapa buracos para outras zonas dos sucessivos orçamentos de estado.

Depois do tabaco temos agora os sacos de plástico, o abandono de combustíveis fósseis na transição para veículos eléctricos e em breve começarão a ocorrer medidas similares até nas opções de alimentação. Dizem que somos um povo de brandos costumes, talvez até seja verdade, pois em termos de condução das mudanças dos nossos hábitos e comportamentos só o fazemos quando nos taxam à bruta completamente indiferentes ao porquê e à escolha do momento. Aparentemente somos meros brutos consumidores que ficam vermelhos de raiva pela aplicação de impostos verdes.

De entre o nosso cascalho brotará a verde esperança do futuro que já deveria ser o nosso presente há décadas, assim o quisessem realmente os governos, assim se importassem realmente os portugueses.