A fiscalidade verde chega-nos agora vendida como um instrumento benéfico essencial ao fomentar da mudança de hábitos e comportamentos para que dêmos o passo em frente rumo a uma sociedade mais sustentável e eco-responsável.

Não discuto que teoricamente seja um instrumento válido e justo, no entanto, a forma como este tipo de medidas são tomadas, tendo em conta o histórico da aplicação destas taxas ‘transformadoras’ no passado, só vem realçar dois pontos que acho particularmente interessantes.

O primeiro é forma pautada e predatória como sucessivos governos caçam tostões nos bolsos dos seus cidadãos. Por exemplo, durante décadas foi criada uma horda de fumadores, dando mais relevância aos benefícios de empregos e receita gerada do que a estudos clínicos sobre perigos do tabagismo. Até que um dia, ao aproximar-se o ponto da curva em que as despesas derivadas de doenças tabágicas seriam maiores do que a receita de consumo, foi necessária a aplicação de taxas sucessivas sobre o tabaco, incutindo a diminuição do consumo de forma equilibrada que permitisse o manter de níveis de receita interessantes. Recentemente permitiu-se surgir no mercado os chamados cigarros electrónicos que começaram a ser adotados como alternativa barata e hipoteticamente menos perigosa para a saúde. Agora é-lhes aplicada uma taxa simpática que talvez sirva para alertar os consumidores de que não serão assim tão seguros?

O segundo ponto interessante é a mentalidade vingente, de defesa cega e vigorosa de vícios e hábitos pessoais versus abertura para a adequada informação e ponderação sobre o que implicam para si, para os que se encontram em seu redor e para o meio ambiente. Por exemplo os fumadores conquistavam os espaços públicos desconsiderando quem se sentia incomodado porque afinal quem está mal muda-se. No entanto a aguerrida forma como se batiam nestas pequenas querelas sociais foi completamente desmantelada com aplicações legais de condicionamento de espaços de fumo e agravamento do custo do tabaco. Dois atentados à sua liberdade pessoal que, por serem lei, foram acatados sem distúrbios. Ironicamente a força da razão sobrepõe-se à razão da força pela aplicação da força bruta.

Temos tido sucessivos governos que não informam os cidadãos do real impacto dos seus hábitos de consumo, cidadãos que não procuram sabê-lo, ambos capazes de olhar de lado e vilipendiar os ‘maluquinhos’ que quebram esses hábitos porque se informam e não querem fazer parte do circuito nocivo instituído. Os próprios governos incutem e protegem alguns destes hábitos, exploram o seu filão, até ao momento em que decidem ter chegado o momento de mudar o status quo geral. Fazem-no não através de uma campanha informativa e pedagógica, inerentemente de médio a longo prazo, mas sim com a aplicação a curto prazo de medidas duras que visam penalizar os ‘ignorantes’ por si criados levando-os, em reacção, a adoptar os novos métodos e hábitos classificados como o novo circuito a seguir, o novo filão a explorar.

Com uma agravante que torna todas estas taxas uma grande farsa. O facto das receitas obtidas não serem totalmente aplicadas para exactamente criar condições que acelerem as transições necessárias. As receitas com impostos são enormes, sobre o tabaco tem andado na ordem dos 1 000 milhões de euros anuais, sobre os combustíveis tem sido na ordem dos 2 000 milhões de euros anuais (mesmo 3 000 M€ antes dos anos de crise). Onde foram aplicadas estas receitas? Se a sua coleta é relativamente estável só é demonstrativo que os níveis de consumo de produtos supostamente nocivos se mantém a um nível altíssimo e/ou que têm falhado hipotéticas medidas aceleradoras da mudança necessária. Se estas taxas são criadas com um objectivo específico as suas receitas deveriam ser canalizadas praticamente na sua totalidade para o atingir. Não ser desviadas como tapa buracos para outras zonas dos sucessivos orçamentos de estado.

Depois do tabaco temos agora os sacos de plástico, o abandono de combustíveis fósseis na transição para veículos eléctricos e em breve começarão a ocorrer medidas similares até nas opções de alimentação. Dizem que somos um povo de brandos costumes, talvez até seja verdade, pois em termos de condução das mudanças dos nossos hábitos e comportamentos só o fazemos quando nos taxam à bruta completamente indiferentes ao porquê e à escolha do momento. Aparentemente somos meros brutos consumidores que ficam vermelhos de raiva pela aplicação de impostos verdes.

De entre o nosso cascalho brotará a verde esperança do futuro que já deveria ser o nosso presente há décadas, assim o quisessem realmente os governos, assim se importassem realmente os portugueses.