Nos 40 anos de 25 de Abril indiscutivelmente poderemos celebrar a liberdade e a democracia. Esta última existindo como uma ferramenta que não é culpada do uso inadequado que lhe é dado pelos executores da governação. Quanto a justiça e igualdade há ainda muito a fazer.

O sistema actual evidentemente está em colapso demonstrando cada vez mais ser uma fachada de interesses que procuram extrair a maior riqueza possível da sociedade e do planeta. Fizeram-no durante décadas, sem preocupação com danos colaterais, atigindo-se agora o limite do suportável em termos de sustentabilidade e tolerância. No passado a grande maioria dos estados já foram fortemente corporativos, característica comum a sistemas pouco democráticos onde ocorria a nacionalização monopolista da maioria da economia, tendo transitado para um liberalismo económico que procurava a distribuição da actividade económica sobre o maior número de indíviduos possível.

Décadas depois parece que em alguns sectores essenciais o mercantilismo está de volta. Seja no mundo, seja em Portugal. Sectores básicos da economia são dominados por empresas corporativas (nacionais ou multi-nacionais) que exploram um filão de consumidores garantidos. Todas as pessoas no mundo têm necessidade de água, energia, comer, cuidados de saúde, transportes, comunicar e ferramentas de gestão financeira. Estes são bens ou serviços essenciais à vida que devem ter um fornecimento e custo justo garantido.

Actualmente vemos o Estado a privatizar completamente vários sectores essenciais argumentando que o seu principal papel deve ser o de regulador e não de agente económico. A experiência de regulação no passado demonstra que é muito mais reactiva do preventiva tendo ocorrido sucessivos abusos em vários sectores como a banca, os combustíveis, etc, fazendo-nos por vezes passar por uma República das Bananas.

Ironicamente, com o passar do tempo, verifica-se uma concentração do peso da economia nacional num pequeno número de grupos económicos, alguns detidos por famílias poderosas. Em alguns sectores o liberalismo deu lugar a um novo mercantilismo, com dois ou três grandes players a disputar um mercado de milhões de consumidores garantidos e milhares de milhões de euros, que pode ser considerado ‘legítimo’ pois a nova posição de poder foi conquistada a pulso. Felizmente alguns deram-se ao trabalho de escavar acabando por traçar o desenho da maior parte do nosso ecossistema político-económico evidenciando a sua falta de diluição em termos de principais agentes e decisores económicos.

O que me leva a perguntar para que queremos um Estado regulador incompentente se podemos ter um Estado regulador interveniente? Nada regula melhor o mercado do que um concorrente que proporcione serviços básicos a custo justo. Esse concorrente será sempre o patamar mínimo da qualidade de serviço que só poderá ser vencido por oferta de serviço de melhor qualidade ou pelo mesmo nível de serviço a menor custo.

O Estado pode e deve ser um agente económico activo nos sectores essenciais à vida e à sociedade. Deve ter capacidade de gestão de empresas estatais, geridas como empresas privadas, não deve ter pudor em beneficiar de lucros que obtenha dessa actividade que pode aplicar em investimento ou canalizar para suprimir a despesa do Estado. Existindo uma gestão adequada, e não politizada, é quase impossível o prejuízo em sectores com consumo garantido. Para um Estado Corporativo com preocupações sociais ter empresas que não gerem lucro, ou mesmo que tenham prejuízos ligeiros, podem ser comportáveis e justificáveis, desde que devidamente compensadas com outras mais lucrativas. A sustentabilidade não deve ser vista por empresa mas sim pelo Estado Corporativo global. Alguns exemplos de bens e serviços em que o Estado deveria estar ou manter-se presente e porquê:

• Alimentação e Distribuição – pelo menos a nível da Agricultura o Estado deveria estar envolvido na dinamização e comercialização da produção nacional. Depois de aniquilados os pequenos mercados e praças locais temos hoje as grandes superfícies a praticar preços proibitivos nos chamados ‘frescos’. Pelo menos criar uma rede de atalhos locais entre produtores e consumidores iria dinamizar produção e trazer justiça à sua comercialização. Hoje as grandes superfícies são a única grande solução para escoar produtos e a não existência massiva dessa oferta noutros locais concorrenciais só ajudam a reforçar ainda mais essa realidade.
• Eléctricas – é a fonte de energia mais utilizada, é obtida a partir da exploração de recursos naturais e é um bem essencial que deveria ser garantido a quem não tenha rendimento para garantir o funcionamento de 1 TV, 1 Frigorífico e iluminação nocturna desde o pôr-do-sol às 00h;
• Petrolíferas – ainda a maior fonte energética utilizada para alimentar a locomoção de meios de transporte;
• Águas – essencial à agricultura e à vida, elemento fundamental de acções de saneamento e limpeza, obtida a partir da exploração de recursos naturais e é um bem essencial que deveria ser garantido a quem não tenha rendimento para garantir cozinhados e higiene mínima aceitável;
• Banca – ter um NIB é elemento essencial a muitas acções do quotidiano, desde a procura de emprego, pagamento ou recebimento de contas ou impostos e deveria ser garantida a existência de uma conta a custo zero a cada cidadão e sem comissões pelo menos para cidadãos com rendimento abaixo de determinado valor;
• Educação – um sistema de ensino público deve continuar a existir com a maior abragência e qualidade possível com taxas de gratuitas a um valor justo em função dos rendimentos;
• Saúde – o SNS deve continuar a existir com a maior abragência e qualidade possível com taxas de gratuitas a um valor justo em função dos rendimentos;
• Transportes – deveria existir uma rede de transportes públicos (não interessa se rodoviária, ferroviária, marítima, aérea ou mista) a garantir a ligação da maior parte possível do território com preços gratuitos a um valor justo em função dos rendimentos;
• Comunicações – garantir serviço mínimo de distribuição postal, TV, internet e telefone. O envio de correspondência, 4 canais, largura de banda de 2 Mbits e possuir telefone fixo deveriam ser uma base gratuita para os portugueses sem rendimentos e daí para frente ter custos e níveis de serviço justos. Não existe operadora que dê resposta a quem queira apenas os canais portugueses e/ou internet por exemplo. A base mínima de serviço triple pay anda sensivelmente nos 40 € / mês após período promocional da adesão. Os clientes são hoje obrigados a um tudo ou nada conformando-se com a falta de opções.

E assim teríamos um Estado regulador através da concorrência saudável que garantiria os serviços mínimos com custo justo a quem com eles se satisfaça. Uma acção de regulação passaria não por fiscalização e sugestão mas por real política comercial mais ou menos agressiva em função da tendência de preços e relação com consumidores vigente em determinado sector. Um combate aos cartéis utilizando a sua linguagem e as suas armas.

Garantido o essencial para ter uma sociedade mais justa e equalitária deixemos aos empreendedores o complementar dos serviços básicos com o criar e fornecer outros bens e serviços inovadores ou especializados. Ao longo do tempo podem ser encerradas e criadas novas empresas estatais à medida que desaparecem e surgem bens e serviços considerados essenciais.

O Estado Corporativo estaria então omnipresente na economia de primeira necessidade sem ser monopolista nem um concorrente agressivo em busca de conquista de maior fatia de mercado.  Tudo isto com plena separação de poderes entre a acção governativa e a gestão empresarial destas empresas.

Um desafio para uma revolução futura?

Liguei a televisão e não conseguia acreditar no que via: milhares de pessoas, gritando, saltando, ocupando as ruas de Lisboa, num frenesim sem par.

A primeira coisa que me ocorreu foi que a Revolução estava na rua. Finalmente, ao fim de anos a aguentar uma classe política corrupta e incompetente, a aguentar a chegada dos jotinhas ao poder, a aguentar o desmando daqueles que nunca tinham feito nada na vida, finalmente as pessoas tinham saído à rua.

Não hesitei. Corri para o quarto para trocar de roupa. Para vestir a minha roupa revolucionária. A roupa que tenho guarda para usar no dia em que, finalmente, saírmos à rua para mudar as coisas.

Cinco minutos. Não demorei mais de cinco minutos e estava pronto. A adrenalina percorria-me o corpo e só pensava em encontrar as chaves do carro para me fazer à estrada e chegar à capital. Não mais de 20 minutos. Não mais de vinte minutos para ajudar a fazer história.

Durante todo esse tempo pensei no meu ordenado reposto, recuperado dos 40% de cortes que sofri nos últimos anos. Pensei no bom que seria não ter que continuar a fazer contas ao cêntimo para a comida chegar ao fim do mês. No bom que seria ter mais uns cobres para a gasolina de forma a poder estar mais vezes com a minha filha. E pensei nas centenas de milhar de pessoas que vivem com um ordenado mínimo que mais não é do que uma pensão de miséria para não se morrer à fome. Pensei nas crianças que não necessitariam mais de ir à escola durante o período de férias para poderem ter uma refeição quente – apenas uma refeição quente. Pensei nos nossos velhos que teriam, agora sim, dinheiro para comprar os medicamentos de que precisam, dos hospitais a funcionar normalmente, das escolas com obras feitas, e por aí fora.

Emocionei-me. Emocionei-me a pensar que seria desta que algumas empresas passariam a pagar os impostos devidos e não apenas impostos sobre uma percentagem dos lucros enormes que têm, pensei que finalmente se pegaria nos mais de 10.000 institutos e fundações públicas e que se encerrariam aqueles que servem apenas para dar empregos às cliques partidárias, aqueles que têm mais administradores do que trabalhadores, que acabaria a palhaçada da entrada na administração pública de milhares – repito, de milhares – de meninos dos partidos, com contractos obscenos enquanto se pretende ‘dispensar’ uns milhares de funcionários que entraram por concurso público, com provas feitas.

Pensei, na realidade, que o povo tinha saído à rua para cumprir Abril, ou seja, para finalmente criar um país justo e solidário, um país onde todos têm lugar numa lógica de respeito e solidariedade, onde quem tem mais ajuda quem tem menos e quem tem menos se dedica afincadamente a criar uma vida em que possa vir a ter mais.

Finalmente encontrei as chaves do carro. Em cima de uns livros numa estante carregada de mais livros, essas coisas que vão caíndo fora de moda e que nos dão a ilusão tão importante que é o sonho.

E foi então que ouvi, vindo da televisão que me tinha esquecido de desligar, os gritos cadenciados: “Campeões, Campeões, nós somos Campeões”.

Estaquei, estarrecido. Um frio percorreu-me de alto a baixo enquanto me aproximava do maldito aparelho, esperando que aquilo não tivesse sido mais do que um sussurro perdido, uma ilusão.

Não era.

O Povo saíra à rua, sim, mas não para lutar por uma vida melhor, não para lutar por um país melhor, não para lutar por um futuro melhor, mas sim para celebrar o futebol. Para celebrar a vitória de meia dúzia de broncos, incapazes de criar uma frase com princípio, meio e fim, que ganham, tantos deles, em dois meses ou três, aquilo que alguém não ganha numa vida inteira de trabalho. O Povo saíra à rua para gritar hossanas a quem, com fortunas assim, paga impostos reduzidos, a quem se reformará aos trinta e poucos e não precisará nunca de ter uma vida útil.

Comecei a tirar a roupa da Revolução. Larguei as chaves do carro em cima dos mesmos livros de antes e não pude deixar de pensar que pena é existir um país assim.

Numa entrevista de emprego:

– A menina tem formação em que área?
– Em nada de especial mas em tudo no geral.
– Pode especificar?
– É difícil especificar mais do que isto, sabe. Tive um ano com uma componente geral muito forte e no segundo ano bastou-me aparecer na sala de aula para me encaminharem para este estágio na sua empresa”.

Ainda na semana passada, os Politécnicos anunciaram que não estavam disponíveis para lecionar os cursos técnicos superiores profissionais. Hoje já podem e vão fazê-lo!

Ora, com os Cursos à Bolonhesa, a coisa já ficou pobre. Cursos de três anos não chegavam para adquirir as competências e conhecimentos inerentes a cada área. Passou a ser obrigatório juntar um Mestrado à Licenciatura (não é bem obrigatório, mas é). Tanto zum-zum em torno das Licenciaturas de três anos e a coisa acalmou com a dica da promoção da mobilidade e empregabilidade dos diplomados do ensino superior no espaço europeu.

Heis que surgem, menos de uma década depois, cursos de dois anos com o objectivo de dar formação no geral. Assim um lamiré da coisa. Mas conferem algum grau académico? Não! Antes chamavam-lhe cultura geral. A partir de hoje, chamam-lhe Curso Superior Profissional.

O objectivo é, e passo a citar o comunicado do Conselho de Ministros, “alargar e diversificar o espetro da oferta do ensino superior em Portugal e, por essa via, aumentar o número de cidadãos com qualificações superiores necessárias ao país”. Boa, vamos lá consolidar o nosso 4.º lugar na UE com a maior taxa de desemprego jovem.

A boa notícia é que, como estes mini-cursos terminam com um estágio, os anúncios de estágios curriculares vão começar a desaparecer. Na verdade, são o par perfeito.