O tema habitação está gasto e devoluto de soluções, tal como quase um milhão de casas em portugal.

É um vector essencial na colecta da riqueza individual gerada ao longo da vida, não convém facilitar. Há que tolerar, e até estimular as rendas altas, para que o caminho da aquisição seja mais apetecível, agrilhoando os jovens à eterna prestação do crédito habitação, centralizando a colecta nas parcas entidades bancárias que podem assim ter lucros recorde e distribuir dividendos. Outro efeito colateral das rendas altas é o alavancar a construção de mais e mais imóveis, pois pode ser mais racional comprar do que arrendar.

O direito â habitação é um pilar fundamental da nossa constituição, existindo um cuidado especial em atender às famílias mais carenciadas. Entregues à sua sorte, ditada pelas tendências do mercado e pela sua capacidade financeira, ficam os outros, esforçando-se por entregar 40% a 80% dos seus rendimentos ao pagamento do seu regime de habitação. (consoante o distrito, sendo a média de 75%)

Em consequência, nalgumas zonas do país, vemos imóveis banais, ou mesmo degradados, a serem vendidos ou arrendados como se fossem de luxo. Nomeadamente nas zonas mais urbanas, com maior pressão de procura. O resultado são custos inflaccionados e injustos, que impactam e limitam o nível de vida de quem se verga às condições do mercado.

Na minha opinião este cenário seria facilmente resolúvel por aplicação de rendas máximas tabeladas, indexadas ao salário mínimo, e total isenção dos impostos associados a rendas. Um ponto de partida para discussão desta lógica seria a seguinte:

• Quarto = 1/4 do salário mínimo = até 200€ (direccionado a estudantes e alojamentos minimalistas temporários)
• T0 = 1/3 do salário mínimo = até 300€ (direccionado a pessoas individuais)
• T1 = 1/2 salário mínimo = até 500€ (direccionado a casais sem filhos)
• T2 = 3/4 salário mínimo = até 700€ (direccionado a casais com um filho)
• T3 = 1 salário mínimo = até 1000€ (direccionado a casais com dois filhos)
• T4 em diante sem tecto máximo.

Ao acima poderiam ser acrescidas décimas por cada critério diferenciador, pex +1% se servido por rede de transportes a menos de 5m a pé, permitindo que os imóveis melhor localizados, com melhor construção ou envolvência pudessem ter uma majoração face a imóveis de menor qualidade ou conveniência.

Aos estrangeiros, sem visto de residência nem declaração de rendimentos em Portugal, seria aplicado um agravamento de 50% e reactivação dos actuais impostos, por modo a evitar a captura dos imóveis por quem venha de fora com maior poder financeiro.

Com isto estariam estancadas as rendas, o que por arrasto iria também nivelar o custo de construção de novos imóveis, já que no imediato deixaria de ser mais atractivo comprar do que arrendar.

Em adenda se tomariam medidas para injectar imóveis no mercado de arrendamento, desde apertando os critérios para autorização do alojamento local em áreas de procura por habitação de longo prazo, à “estimulação” do retorno de imóveis devolutos ao mercado, à protecção e indemnizaçáo de proprietários e inquilinos em caso de comportamento danoso por qualquer das partes.

Com isto iríamos retirar a tributação de um direito fundamental e normalizar o acesso à habitação, dependendo mais da oportunidade do que da eligibilidade em funçáo de capacidade financeira. Em todo o caso, trabalhar e receber no mínimo um salário mínimo, seriam um vector essencial para evitar a resolução da habitabilidade via um acapamento tosco por tempo indeterminado. A resolução da indigência, por infortúnio ou opção de vida individual, passaria por outro pacote de soluções já que náo é possível, nem justo, atribuir casa gratuita a todos os que padecem dessas condições.