Há tantos tubarões e baleias no aquário que ninguém dá conta da arraia-míuda.

No meio das medidas de austeridade mais diretas e abrangentes há uma que não interessou muito ao público em geral e está agora a ser usada como importante batalha a vencer, para marcar presença e permitir à oposição sonhar que ainda vive e tem influência em tudo o que se está a passar. O belo do aumento do IVA sobre a Hotelaria e Restauração.

São só os setores onde tradicionalmente ocorre o maior volume da chamada economia paralela. É o mundo dos “Quer fatura?” que é como quem diz “Temos mesmo de declarar o consumo que acabou de fazer, incluindo o a taxa de IVA indicada no recibo, ou dá para mandarmos isto para a conta da contabilidade paralela?”. Não tenho pena nenhuma de que os “Quer fatura?” sejam forçados a pagar a fatura e passem a ser os “Tem aqui a fatura.” Mas a verdade é que isto apenas os assusta porque pode afugentar clientes que não estão dispostos a pagar mais pelos serviços ou produtos oferecidos. Porque em termos de economia paralela não há aqui nenhum combate à fraude, evasão e fuga de impostos. É mais um punhado de areia para os olhos da Troika e de quem anda a dormir.

Se o estado quer mesmo obter mais retorno através de IVA, e não apenas do relativo à Hotelaria e Restauração, tem de se focar em combater a economia paralela ainda existente. Pensando, inovando e tirando ideias da algibeira tão descabidas como o Terminal de Declaração Automática. Não interessa se seria um novo terminal ou se seria um software a viver em todos os TPA (terminais de pagamento automático) já omnipresentes em todos os estabelecimentos comerciais. O que interessa é que com esse simples dispositivo, ligado aos sistemas centrais de impostos, cada consumidor poderia exigir imediatamente a declaração do seu consumo para efeitos de garantia da sua taxação. Simples, fácil, usando por exemplo o cartão do cidadão.

Neste momento nós, os consumidores, queremos afugentar a crise para dentro do buraco de onde saiu. E para tal não nos importamos de ser fiscais, de obrigar os “Quer fatura?” a declarar o que já deviam declarar desde sempre. E como prémio deêm-nos algumas benesses como uma percentagem de desconto no IRS sobre a maquia que obrigámos os nossos fornecedores a declarar. Paguem-nos por fazermos o trabalho do Estado mesmo depois de lhe pagarmos através dos nossos impostos para o exercer proativamente e com competência.