Entre nós, país civilizado, ocidental, democrático e genericamente “livre”, existem os chamados reguladores sectoriais. São muito importantes, pois garantem a equidade entre os agentes dos diferentes sectores, bem como a salvaguarda dos direitos dos consumidores. Sobre todos eles paira a soberana Autoridade da Concorrência (AdC). Assim é há 12 anos. É ou não é uma maravilha? Haverá algo mais bonito que o regular funcionamento das instituições?…

Fomos ontem brindados com um extraordinário exemplo de zelo por parte da AdC. Em ano de eleições, e que por mera coincidência antecede a liberalização dos mercados energéticos, eis a coima inspiradora. Não é todos os dias que uma empresa é penalizada por conduta imprópria. Nada de sensacionalismos, nada de precipitações. A AdC observou pacientemente a actuação do prevaricador durante os últimos 15 anos. Saliente-se, a penalização é uma medida extrema, mas ponderada. O valor da coima não foi definido arbitrariamente, e muito menos tendo em vista os títulos dos jornais. Nem pensar. Apesar de o comunicado não explicar os critérios na definição do valor, estou certo que a AdC não está a fazer concorrência a nenhuma das instituições nacionais. Seria um contra-senso, aliás, inédito entre nós!

Bom, e então qual o crime? Parece que uma grande e poderosa empresa tem feito batota. Impede os seus revendedores de competirem entre si. Já se sabe, as pequenas e médias empresas em Portugal são sempre muito rentáveis. É. Pagam milhões em IRC. E porquê? Bem, porque têm margens de comercialização imorais. Uma vergonha! É necessário, é urgente promover a concorrência entre elas. Só assim poderão baixar os preços. Bem, a AdC sempre vai avisando que tal pode não acontecer, mas ninguém lhe poderá retirar o mérito de tentar. Aposto que a grande empresa vai pagar a coima (se é que já não pagou), e vai obviamente alterar as suas más práticas o quanto antes.

Estou de tal forma animado com a faceta inclusiva das nossas instituições reguladoras e de supervisão, que até já estou entusiasmado com o futuro. Só de pensar que daqui a (apenas) uma dúzia de anos a ERSE ou mesmo a AdC vão descobrir que o Sistema Petrolífero Nacional (SPN) apenas dispõe de duas refinarias, e que só por mero acaso são ambas da grande empresa agora severamente penalizada. Sejamos humildes, primeiro corrigem-se os grandes males, como o cartel da venda de botijas do gás, só depois nos poderemos debruçar sobre essas questões menores a montante, como a transformação de matérias-primas.